Nosso departamento jur\u00eddico e especializado nas quest\u00f5es da individualiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, visando sempre a justi\u00e7a nos condom\u00ednios com a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Conforme a exist\u00eancia de uma Lei Municipal (SP) n\u00ba 12.638 de 06 de maio de 1998, que instituiu a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros individuais para cada apartamento para as novas constru\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dio (condom\u00ednios), interpretando a mencionada lei, cumulada com o interesse de todos os cond\u00f4minos, respeitando-se, inclusive, a decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral (artigo 24, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 4.591\/64, artigo 1.341, par\u00e1grafo 3\u00ba, e o artigo 1.342 da Lei 10.406\/02), que \u00e9 soberana, ser\u00e1 instalado esse sistema individual de leitura de consumo de \u00e1gua e\/ou esgoto, ou seja, um hidr\u00f4metro para cada apartamento, objetivando diminuir o valor do consumo geral de \u00e1gua (conta emitida pela SABESP ou outra), como tamb\u00e9m a inadimpl\u00eancia da taxa de condom\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nosso departamento jur\u00eddico e especializado nas quest\u00f5es da individualiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, visando sempre a justi\u00e7a nos condom\u00ednios com a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia. Conforme a exist\u00eancia de uma Lei Municipal (SP) n\u00ba 12.638 de 06 de maio de 1998, que instituiu a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros individuais para cada apartamento \u2026<\/p>\n